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SJPF ouvido no Parlamento sobre a lei da corrupção desportiva
Legislação que estabelece as sanções penais para condutas antidesportivas em análise.
O Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF), representado pelo presidente da Direção, Joaquim Evangelista, e pelo responsável do Gabinete Jurídico, João Oliveira, foi ouvido na manhã desta terça-feira pelo grupo de Trabalho – Responsabilidade penal por condutas antidesportivas, a propósito dos projetos de revisão da lei 50/2007 de 31 de agosto, que estabelece as sanções de natureza penal para condutas antidesportivas.
O presidente do SJPF salientou a importância de refletir sobre as causas da corrupção desportiva, em especial sobre os resultados combinados (“match-fixing”), e os fatores de risco associados ao futebol português, não bastando um regime de sancionamento penal.
Joaquim Evangelista destacou ainda a necessidade de se refletir sobre o risco que representa o investimento estrangeiro no desporto português, quando desacompanhado de mecanismos de fiscalização e aferição da idoneidade dos investidores e proveniência dos capitais.
Finalmente, face à gravidade do assunto, exigiu aos agentes desportivos e políticos genuinidade nas sua ações, censurando a colagem por efeito mediático.
Em relação aos projetos de lei, o presidente do SJPF enfatizou o facto de ter sido a iniciativa da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) a mobilizar os grupos parlamentares e que as propostas apresentadas, na generalidade, merecem concordância.
Das alterações propostas, o agravamento das molduras penais saúda-se enquanto fator dissuasor das práticas antidesportivas, acabando com a diferenciação em benefício do corruptor/corrompido sancionados pelas referidas práticas no âmbito desportivo e aqueles sancionados pela aplicação do regime previsto no código penal.
A integração da figura do “agente delator” e a criminalização do envolvimento em apostas no setor desportivo, para os agentes desportivos que o integram, mereceram também o apoio do SJPF.
O Sindicato espera que as propostas apresentadas possam, rapidamente, converter-se num único documento e que a revisão da lei que criminaliza as condutas antidesportivas seja mais um instrumento de combate à corrupção e, em especial, ao fenómeno dos resultados combinados, acompanhando as medidas de prevenção e sensibilização que, a jusante, devem envolver todos os agentes desportivos.
Recorde-se que o SJPF e a FPF apresentaram em outubro de 2016 o projeto “Anti Match-Fixing – Deixa-te de Joguinhos”, cujo embaixador é o ex-futebolista Pedro Pauleta.
O presidente do SJPF salientou a importância de refletir sobre as causas da corrupção desportiva, em especial sobre os resultados combinados (“match-fixing”), e os fatores de risco associados ao futebol português, não bastando um regime de sancionamento penal.
Joaquim Evangelista destacou ainda a necessidade de se refletir sobre o risco que representa o investimento estrangeiro no desporto português, quando desacompanhado de mecanismos de fiscalização e aferição da idoneidade dos investidores e proveniência dos capitais.
Finalmente, face à gravidade do assunto, exigiu aos agentes desportivos e políticos genuinidade nas sua ações, censurando a colagem por efeito mediático.
Em relação aos projetos de lei, o presidente do SJPF enfatizou o facto de ter sido a iniciativa da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) a mobilizar os grupos parlamentares e que as propostas apresentadas, na generalidade, merecem concordância.
Das alterações propostas, o agravamento das molduras penais saúda-se enquanto fator dissuasor das práticas antidesportivas, acabando com a diferenciação em benefício do corruptor/corrompido sancionados pelas referidas práticas no âmbito desportivo e aqueles sancionados pela aplicação do regime previsto no código penal.
A integração da figura do “agente delator” e a criminalização do envolvimento em apostas no setor desportivo, para os agentes desportivos que o integram, mereceram também o apoio do SJPF.
O Sindicato espera que as propostas apresentadas possam, rapidamente, converter-se num único documento e que a revisão da lei que criminaliza as condutas antidesportivas seja mais um instrumento de combate à corrupção e, em especial, ao fenómeno dos resultados combinados, acompanhando as medidas de prevenção e sensibilização que, a jusante, devem envolver todos os agentes desportivos.
Recorde-se que o SJPF e a FPF apresentaram em outubro de 2016 o projeto “Anti Match-Fixing – Deixa-te de Joguinhos”, cujo embaixador é o ex-futebolista Pedro Pauleta.